Impacto da Adoção no Registro Civil: Alteração de Nome e Filiação

A adoção, fator de mudança inquestionável tanto para os adotantes quanto para os adotados, traduz, para além das mudanças emocionais e sociais, alterações legais importantes no registro civil da criança. Vejamos:

Alteração de Nome

1. Escolha do Novo Nome

Quando uma criança é adotada, os pais adotivos têm a oportunidade de alterar seu nome. Essa mudança pode incluir tanto o primeiro nome quanto o sobrenome, oferecendo à criança um novo começo. A mudança de nome pode ajudar a criança a se integrar mais facilmente na nova família e a deixar para trás qualquer associação negativa do passado.

2. Processo Legal

A alteração do nome é oficializada através de uma sentença judicial durante o processo de adoção. Essa sentença é então enviada ao cartório de registro civil para a emissão de uma nova certidão de nascimento. São os Documentos Necessários: Documentos de identificação dos adotantes, certidão de nascimento original da criança, e a sentença judicial de adoção.

Alteração de Filiação

1. Inclusão dos Pais Adotivos

No novo registro civil, os nomes dos pais adotivos substituem os dos pais biológicos, estabelecendo legalmente a nova relação de filiação. Essa mudança garante que a criança tenha todos os direitos e deveres associados à nova família, incluindo herança e benefícios sociais.

2. Preservação de Vínculos Anteriores

 Em alguns casos, especialmente em adoções tardias ou de crianças maiores, pode ser desejável manter os vínculos com a família biológica. Isso pode ser feito através de acordos legais específicos. Preservar esses vínculos pode ser crucial para o bem-estar emocional da criança.

Benefícios da Alteração de Registro Civil

1. Segurança Jurídica:

A alteração no registro civil oferece segurança jurídica tanto para a criança quanto para os pais adotivos, assegurando todos os direitos legais de uma família, notadamente no que concerne a herança.

2. Integração Social

Um novo nome e a inclusão de novos pais no registro civil ajudam na integração social da criança, promovendo uma sensação de pertencimento e identidade.

A adoção traz mudanças significativas no registro civil, incluindo a alteração de nome e filiação. Essas mudanças são essenciais para garantir a segurança jurídica e a integração social da criança na nova família. Se você está considerando a adoção, entender esses impactos é crucial para se preparar para a jornada. Nosso escritório de advocacia está aqui para oferecer suporte e orientação em cada etapa do processo.

Quem escreveu esse artigo?

Dra. Jéssica Pinho

Advogada especialista em Direito de Família e Trato Sucessório;

Especialista em Direito Civil e Processo Civil Aplicado;

Expert em Processos de Adoção;

Especialista e Palestrante em Direito Público Municipal;

Palestrante e Consultora em Licitações e Contratos Administrativos;

Aluna Especial do Programa de Mestrado de Família na Sociedade Contemporânea - UCSAL

@dra.jessicapinho